# Registro público: TJBA — 03027726120198050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e6c83ddabfe2676809771b0c963d6934bedc3b46f5da7ba9c4e813533f62ed9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-04-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-04-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-11-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03095549420138050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302753/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80020064820218050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175733/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA CÍVEL
- [TJTO — 00154853720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405182/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJBA — 80507013920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285840/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAL — 08000348820198020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925904/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJRO — 70008962520208220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554339/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70009395920208220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528087/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70015415020208220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287770/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL