# Registro público: TRE-SP — 06000046320266260189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b08f316b7b10107fa33c49c2b9da8ce7697dcf8077e21d889482c481093b5e21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-03T17:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-05T10:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-16T18:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-18T15:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-26T10:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-18T14:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-27T11:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-27T11:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-03T17:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-06T10:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-06T10:58:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-18T13:33:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-19T14:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-19T14:28:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-27T09:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-27T09:11:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2026-03-27T11:25:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:37:39\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260303173213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b08f316b7b10107fa33c49c2b9da8ce7697dcf8077e21d889482c481093b5e21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000128320266260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955492/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJMS — 00002297720248120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TRE-SP — 06000086520266260330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222616/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO
- [TRE-SP — 06000045520266260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322299/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TJMS — 00002283820168120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150589/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / Vara Única
- [TJMS — 00002303620248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 1ª Vara
- [TRE-RJ — 06000843620266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146793/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TJPE — 00000306620258172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129738/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ESCADA