# Registro público: TRE-BA — 06000045020246050114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d1fd649653a250a105dbcd50e6de9472262c614dff6719fb7618801acf73dbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T12:39:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T13:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T09:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T11:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T12:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T17:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T09:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T15:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-05T13:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-05T14:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-05T14:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T15:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T08:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T09:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T16:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T23:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T21:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T08:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T15:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T14:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T16:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T13:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-06T01:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T16:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-10T10:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-10T10:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T14:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T13:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T13:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T08:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T08:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T09:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T12:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T08:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-06 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T19:51:15\.241000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240322123938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d1fd649653a250a105dbcd50e6de9472262c614dff6719fb7618801acf73dbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000225720166210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302159/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
- [TSE — 06005108620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000500320246050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000219020236050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950755/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005117120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161822/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06005125620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161802/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL