# Registro público: TJPE — 00000070820218171230 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294436/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294436.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac22f590b1ca33e5ceb25940c91c7c9c6a7cec8d2433a50b1b0ca9a3638a088e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12 - **Último ato com data válida:** 2025-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-17** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-16** — Provisório (TPU 245) > **2023-10-10** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2023-09-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-17T19:37:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2025-06-17T19:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2025-05-15T09:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2025-05-05T16:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2023-09-18T10:23:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2023-09-18T10:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2021-01-12T21:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2021-01-12T20:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2025-06-17T19:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2025-05-18T12:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2025-05-05T09:58:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2024-12-16T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2023-10-10T09:09:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2023-09-18T10:24:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2021-08-11T15:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2021-01-12T21:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-10 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:07:03\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac22f590b1ca33e5ceb25940c91c7c9c6a7cec8d2433a50b1b0ca9a3638a088e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000313220218171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223848/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA - [TJPR — 00000180620208160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206233/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15036 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL - [TJMA — 00002246520208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245652/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI - [TJPE — 00000310520198170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188224/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJPE — 00000308220268173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173636/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TRE-PR — 06000411520256160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238926/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 - [TJGO — 00205620820208090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235580/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMS — 00002357020238120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** ac22f590b1ca33e5ceb25940c91c7c9c6a7cec8d2433a50b1b0ca9a3638a088e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)