# Registro público: TRT6 — 00000174720195060141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294446/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294446.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9e5c440d265dc3931eb20143f3af9fc85d3552a7aacc7af98fbb84623f8d741 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 568 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-24** — Remessa (TPU 123) > **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação Judicial | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-09T16:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-01-09T16:06:59.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-01-09T18:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-01-25T14:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-01-25T14:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-03-29T08:42:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-03-29T08:49:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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2019-04-05T08:44:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2019-04-05T09:48:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 568 · parte 1 de 15. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294446.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 568 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/516` - 2023-03-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/544` - 2023-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/546` - 2026-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/399` - 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/400` - 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/426` - 2026-03-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/429` - 2026-03-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/430` - 2026-03-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/431` - 2026-03-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/432` - 2026-04-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/433` - 2026-04-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/434` - 2026-04-07 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/435` - 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/436` - 2026-04-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/479` - 2026-04-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/502` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/516` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/544` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T23:26:11\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190109160657 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9e5c440d265dc3931eb20143f3af9fc85d3552a7aacc7af98fbb84623f8d741 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002779020175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT6 — 00000886920215060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA - [TRT13 — 00002406220185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00001562720195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT17 — 00000786820165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) - [TRT4 — 00003486920115040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00003568620145040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO - [TRT5 — 00000277020225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 26ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f9e5c440d265dc3931eb20143f3af9fc85d3552a7aacc7af98fbb84623f8d741 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)