# Registro público: TJBA — 80003347520178050198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7d958bd652861b703997b09e2d0f3d1aaf6b3ef63ef8b0e8256e22127fb1330

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2021-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2021-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2017-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4879", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)
- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acidente de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-26 para o assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80007041920178050242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307962/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00001778020018050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJBA — 80008295020188050242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307441/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJGO — 00199835720148090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJRO — 70046904120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08014797920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL