# Registro público: TJBA — 80000423320168050196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f777c645acc28832321884c7c774449db793d8aa225678a9c512d36fc6b78479

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 12270)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2022-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2022-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2022-07-27T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)
- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002007820175190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara do Trabalho de Penedo
- [TRT13 — 00002758620225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002767520215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT10 — 00001842620265100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000635720185050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT21 — 00003090720205210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00162696520255160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000633520185050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana