# Registro público: TRT19 — 00000448120175190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e4e583a7f346fd008a589f7b79db3491d0981103f300a3b1af38bddfef5b397

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-08-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-27** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-06-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-06-20** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T09:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-01-19T09:33:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-01-19T10:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-28T20:34:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-03-29T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-04-18T09:09:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-04-18T13:48:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-04-27T14:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-06T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-05-06T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-05-17T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-05-17T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-06-20T11:19:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-06-20T13:01:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-07-27T11:59:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-07-27T12:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-08-21T12:41:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-08-22T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-08-22T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-08-31T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-08-31T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-08-31T09:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-01-19T10:04:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-05-04T20:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-08-21T12:41:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2017-08-31T10:12:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-18 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-18 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T19:12:10\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170119093316
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e4e583a7f346fd008a589f7b79db3491d0981103f300a3b1af38bddfef5b397

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003143220175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13806, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT23 — 00000022620265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13806, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00002184120175130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13806, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000537420175060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13806, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT3 — 00000263920155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13806, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT14 — 00000510320205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13806, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT19 — 00002303120225190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13734, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000554020205090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13734, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU