# Registro público: TRE-SP — 06000046220206260128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cb61e8b6f730db3365ec5eec559b2d9def389195f6395047fcf85ac81dbed09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T02:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-05-21T09:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-03T13:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-12T14:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-05T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-19T22:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-19T22:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-19T22:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-19T22:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-23T00:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-23T00:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-07-02T02:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-08-31T18:52:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-05-08T02:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-05-08T14:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-05-25T11:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-05-27T17:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-05T12:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-09T08:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-19T14:07:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-06-26T12:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-09-04T17:16:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2020-09-04T17:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:07:47\.874000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200508021019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cb61e8b6f730db3365ec5eec559b2d9def389195f6395047fcf85ac81dbed09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000507220116120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294633/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-RS — 00000226220156210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294019/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL