# Registro público: TRE-AM — 06000156820266040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53b964016af31c496a8c86439c87e9b0ffc96b58414104d3aabf1dcd2c914074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-25T13:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-24T09:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-24T09:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T08:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T08:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T00:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T09:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T09:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-25T13:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T13:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T13:12:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T08:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T08:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230920246260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682342/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-CE — 00000570820196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-SP — 06000230720246260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682206/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
- [TRE-MG — 06000092620236130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682192/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- [TRE-MG — 06000092820246130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682153/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis
- [TRE-MS — 06000720320246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682119/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MG — 06000092720266130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682114/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-SP — 06000230520246260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681919/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE