# Registro público: TJAP — 00004174020248030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e7aaf1036131b73ce118ed84438b34a2374a11b5e0552cda71fb9d9d0636b8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20 - **Último ato com data válida:** 2024-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-24** — Mandado (TPU 106) > **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes da Lei de licitações | Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-20T07:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-07-24T06:25:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-06-25T11:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-06-25T11:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-08-01T13:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-08-01T13:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-08-19T08:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3642) - [Outros processos do assunto TPU 11895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e7aaf1036131b73ce118ed84438b34a2374a11b5e0552cda71fb9d9d0636b8d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes da Lei de licitações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:01:57\.991000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240620073817 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e7aaf1036131b73ce118ed84438b34a2374a11b5e0552cda71fb9d9d0636b8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15137459220188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJSP — 15219308520198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJSP — 00506642120198260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJRJ — 01452399020248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / CAPITAL35VARACRIMINAL - [TJRJ — 01452399020248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / CAPITALJUIESPTORCEDOREGRANDESEVENTOS - [TJRJ — 01625641520238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS - [TJRS — 50611024120218210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - [TJRS — 50235640220168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** d11bb0357a2c20e53f9cb8c75d7176a26154add6fa069752a55e956009ac8c83 - **SHA-256 do registro documental:** 9e7aaf1036131b73ce118ed84438b34a2374a11b5e0552cda71fb9d9d0636b8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004174020248030005 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Crimes da Lei de licitações | Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9e7aaf1036131b73ce118ed84438b34a2374a11b5e0552cda71fb9d9d0636b8d - **SHA-256 do comentário:** d63d4005a80cec0e43e869499b961367e467a7d221ac56f99f2bcce87f1fbf3a