# Registro público: TRE-SP — 06000045520236260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b25c8b0c55d2d5a85ffac55239a5706bc818e3e235c535cf92cdde53a99d7e73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T16:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-02-16T16:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-03-02T19:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-02-17T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-03-09T18:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-03-10T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-03-14T19:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-02-16T16:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-02-17T13:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-02-17T13:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-02-23T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-03-09T16:55:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-03-09T16:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-03-12T20:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-03-14T19:26:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2023-03-14T19:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:41:46\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230216163146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b25c8b0c55d2d5a85ffac55239a5706bc818e3e235c535cf92cdde53a99d7e73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000386520266090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146931/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-SP — 06000055020236260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488700/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-TO — 06011135120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135920/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010354120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095518/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RJ — 06000663420226190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441676/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000518520266190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767110/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-SC — 06000141920236240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752488/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000068820216090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692236/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU