# Registro público: TRT1 — 00004112720115010221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff0decb0ff6c9e7ddfad77a878a75ba24604b124e4db8c0611223c21453b398c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário Família | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-11T12:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2011-07-05T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2011-08-22T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-04-11T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-07-12T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-07-26T14:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-02-19T17:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-02-23T01:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-02-24T03:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-02-24T03:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-03-01T13:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-04-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-05-08T14:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-05-08T15:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-05-10T02:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-05-10T02:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-05-10T10:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-12T18:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-14T08:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-14T08:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-15T02:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-15T02:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-26T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-09-06T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-11-22T10:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-01-30T12:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-01-30T13:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-01-30T13:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-01-31T01:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-01-31T01:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-02-08T00:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-01-19T13:15:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-02-23T01:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-05-08T15:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-06-02T12:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-06-02T12:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-06-02T12:36:43.000Z — Paga (TPU 12169)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-14T08:35:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff0decb0ff6c9e7ddfad77a878a75ba24604b124e4db8c0611223c21453b398c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-05 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-22 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-11 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-12 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:24:56\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110405030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff0decb0ff6c9e7ddfad77a878a75ba24604b124e4db8c0611223c21453b398c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000581220235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13864, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00001044320105020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00012798820115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00010115820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004170820145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00004179720155020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13934, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT1 — 00002239020115010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004112720115010221 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário Família | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ff0decb0ff6c9e7ddfad77a878a75ba24604b124e4db8c0611223c21453b398c
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