# Registro público: TRT3 — 00000262920165030066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Manhuaçu
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e1e13a48bc88385d0330040035f9f657147edcaab32886cc9cb39d08a171ed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2017-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Nulidade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Plano de Saúde | Aplicabilidade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:20\.206975815Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e1e13a48bc88385d0330040035f9f657147edcaab32886cc9cb39d08a171ed8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000773820195060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13974, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / GOIANA - 02A VARA
- [TRT2 — 00000103920135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13974, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000836420175190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000454620175190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT1 — 00022742020135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT17 — 00001755120265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001655420225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00002784020155020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo