# Registro público: TSE — 06000057320256040002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294777/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294777.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a67bdadd5da517312ea32296fa421f7eb93ef1858572290090f8d85b58532578 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-12 - **Último ato com data válida:** 2026-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-08-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2026-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-09** — Documento (TPU 581) > **2026-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2025-12-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-05-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Coincidência Biométrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-12T09:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2025-12-15T22:25:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-07-09T14:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-07-10T18:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-07-01T22:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-08-02T11:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-08-03T20:03:48.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-08-06T14:27:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-08-06T14:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-12-15 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-03 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T22:37:36\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250512094329 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a67bdadd5da517312ea32296fa421f7eb93ef1858572290090f8d85b58532578 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06003662520256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06000059120246150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288721/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-PA — 06000049220226140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549682/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA - [TSE — 06003637020256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765163/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000048420226140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 012ª ZONA ELEITORAL DE CAMETÁ PA - [TRE-PA — 06000050520256140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547943/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA - [TRE-GO — 06000484920206090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543342/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS - [TRE-GO — 06000487820226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542999/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS