# Registro público: TRE-RJ — 06000127220246190167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2bae8558084a15b78ffda6a0ae280cc27cb589e4fbb3ea186e8feecdc8d4cc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-17T18:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-18T17:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-26T17:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-18T17:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-24T15:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-26T17:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-27T15:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-17T18:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-24T14:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-24T14:58:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-27T12:56:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-27T12:57:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-27T15:33:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-27T15:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T10:43:09\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240617183853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2bae8558084a15b78ffda6a0ae280cc27cb589e4fbb3ea186e8feecdc8d4cc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000147220266190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476278/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRT6 — 00000893220215060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162084/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / RECIFE - 22A VARA
- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRE-RJ — 06000038120256190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648582/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000024020226190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647872/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única
- [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Criminal