# Registro público: TJPA — 00000483620008140052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** beffa4f88855a593f67e2e833c1e83a1987bc7177dd799b5604935d81328480b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-22 - **Último ato com data válida:** 2020-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-28** — Desistência (TPU 463) > **2019-10-16** — Petição (TPU 85) > **2019-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-08** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-08** — Remessa (TPU 123) > **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-08T12:25:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2019-05-08T12:25:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2019-10-16T16:44:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2006-12-22T10:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2007-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2014-02-18T12:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2019-05-08T12:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2020-06-15T14:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2010-09-03T12:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2018-07-25T09:31:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2020-02-28T14:11:52.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2020-08-10T11:45:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2020-08-10T11:47:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2020-08-10T11:47:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-12-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:57:52\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061222102758 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: beffa4f88855a593f67e2e833c1e83a1987bc7177dd799b5604935d81328480b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002749319998140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJPA — 00003419820068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJPA — 00002733520048140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA - [TJBA — 80044538320198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 80043610820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 80045074920198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJPI — 00001558620138180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** beffa4f88855a593f67e2e833c1e83a1987bc7177dd799b5604935d81328480b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)