# Registro público: TJBA — 80002013620198050142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cf1ecc57d76fa25551abb7c992da183c09b9da524e6997bbca2d01b33e64774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2021-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2022-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2022-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2019-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2020-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}
- 2022-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49805", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80001979620198050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306829/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00242805720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJBA — 80001988120198050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300901/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002022120198050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300469/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJMT — 00000746920178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPR — 00117819520208160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312312/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF
- [TJPR — 00689321920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302616/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** 0cf1ecc57d76fa25551abb7c992da183c09b9da524e6997bbca2d01b33e64774
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)