{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129490,"origem":"stj","sha256_origem":"68e9605254b5d58fbd8620a2e67783b72f1413766950194c9053e208240a33af","registro_original":{"id_fonte":"954777","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2105786","numero_registro":"202303833823","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-30","data_publicacao":"2026-04-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EM\n ACÓRDÃO DE RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO DE REFERÊNCIA A AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE\n DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.\n1. Constata-se que a Corte de origem admitiu o recurso especial,\n inexistindo agravo, de modo que a referência, no acórdão embargado,\n à interposição e ao conhecimento de agravo configura equívoco quanto\n à espécie recursal efetivamente julgada.\n2. O vício identificado possui natureza de erro material,\n limitando-se à forma de relato do meio recursal e à redação do\n dispositivo e da ementa, sem interferir na fundamentação de mérito\n nem no conteúdo decisório que negou provimento ao recurso especial.\n3. A parte embargante não apresenta fundamentos aptos a justificar\n efeitos infringentes, pois não demonstra contradição interna capaz\n de alterar o julgamento, impondo-se apenas a correção formal do\n relatório, do voto condutor e do item 8 da ementa para constar que\n se nega provimento ao recurso especial.\n4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para\n corrigir erro material no relatório, no voto condutor e na ementa, a\n fim de constar que se nega provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\n modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"eb1ae0273cf8a5889bd58ffc4bc68d7025f02b4b58298024d3687ba6a512b830","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}