# Registro público: TJMT — 00000640220208110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afa862314a8b1b7e51ba074fddf6690f1654822c09dbecc3828b5dbdff9d70aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T14:36:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-10T14:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-13T14:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-13T16:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-16T14:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-17T15:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-17T15:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-24T14:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-13T14:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-13T16:14:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-14T08:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-17T15:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afa862314a8b1b7e51ba074fddf6690f1654822c09dbecc3828b5dbdff9d70aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T11:59:39\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afa862314a8b1b7e51ba074fddf6690f1654822c09dbecc3828b5dbdff9d70aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000616220208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293692/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMT — 00002913120168110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510958/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TRT19 — 00001016620215190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706701/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TJMT — 00002891620208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510655/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002560820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000640220208110010 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afa862314a8b1b7e51ba074fddf6690f1654822c09dbecc3828b5dbdff9d70aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** afa862314a8b1b7e51ba074fddf6690f1654822c09dbecc3828b5dbdff9d70aa
- **SHA-256 do comentário:** 21e6a474413833860daa43d647329b5fb099174c8a7fdadf92443783939bca84