# Registro público: TRT16 — 00160461420225160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e995958411278561642e21ddad83c8de84b00962ee6cba434caf9427fe984bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-25** — Mandado (TPU 985)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T11:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-10T09:15:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-10T09:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-10T19:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-12T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-12T18:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-29T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-14T11:18:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-22T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-23T15:37:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-03-23T15:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-07T17:38:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-04-07T17:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-09T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T17:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-28T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-03T11:08:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-14T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24T16:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-07T17:38:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-01-10T19:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-12T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-07T14:45:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-09T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-25T18:03:28.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-24T16:56:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e995958411278561642e21ddad83c8de84b00962ee6cba434caf9427fe984bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:44\.836789607Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-07T11:35:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e995958411278561642e21ddad83c8de84b00962ee6cba434caf9427fe984bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160222520185160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT16 — 00160472720265160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002791620245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00160014920185160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT23 — 00001772020265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00001287720265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00000781620265110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000706820255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160461420225160005 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pinheiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e995958411278561642e21ddad83c8de84b00962ee6cba434caf9427fe984bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e995958411278561642e21ddad83c8de84b00962ee6cba434caf9427fe984bc
- **SHA-256 do comentário:** b1d1e1e1efcac93408ad1eaf0350790454a39f88a62137b25d5a1770cd5a19cf