# Registro público: TRF5 — 00008023020234058305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3c02150285de6a3660cd3c74a684a8c8ef6549c2dd9a5df9a0b8fa12b93df56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T13:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-02T13:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-22T21:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T00:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-24T11:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-02T13:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-22T21:44:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-10-24T11:52:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:20:04\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240702130939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3c02150285de6a3660cd3c74a684a8c8ef6549c2dd9a5df9a0b8fa12b93df56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002213320234058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305475/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 00000652420254059900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173216/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 50146604120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00013853320234058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305418/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF2 — 50221413020214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50150329620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581606/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 00000141120168044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580316/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPB — 00007593520118150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única de Gurinhém