# Registro público: TRT17 — 00000413220235170011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1aa6334a8a9152ae079a74d05bedd6636f8ce5456f88c7f3def14486b375c053 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19 - **Último ato com data válida:** 2024-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-05** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-04** — Petição (TPU 85) > **2024-03-26** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condições da Ação | Plano de Saúde | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-19T18:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-01-23T18:32:01.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-02-01T10:05:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-02-15T18:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-02-17T01:26:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-02-17T01:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-03-14T07:59:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-03-21T13:14:09.000Z — Inicial (TPU 12747) - 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2023-04-27T16:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-04-27T16:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-04-28T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-04-28T01:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2023-05-05T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-05T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-06T01:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-06T01:25:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-10T17:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-12T01:33:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-12T01:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-12T01:33:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-12T01:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-23T14:38:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-25T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-29T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-29T23:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-31T01:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-31T01:27:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295014.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-10-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/102` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-14T05:42:10\.812000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230119180338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1aa6334a8a9152ae079a74d05bedd6636f8ce5456f88c7f3def14486b375c053 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000407120235170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289833/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963, 13844, 13853, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TST — 00001282420145010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301002/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00010252220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000414120235170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963, 13844, 13853 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT1 — 00011582820135010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - [TRT1 — 00007981720145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - [TRT4 — 00001936220125040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT2 — 00005302620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Santos