# Registro público: TJAM — 02371109720198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48efd87bec5d918b129b12179ef0000ab542d68126d3556480f7d5db201d9518 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10 - **Último ato com data válida:** 2020-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-10** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-13T10:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-13T10:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-10T18:50:44.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-08-20T10:29:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-20T10:30:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-10 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T20:40:33\.355000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190910184232 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48efd87bec5d918b129b12179ef0000ab542d68126d3556480f7d5db201d9518 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02185680720148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296939/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02185734820228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293810/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Incidente de Suspeição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRR — 08016709120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL - [TJAM — 02371083020198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294264/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMA — 00002284920108100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJRN — 00139067620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 16ª VARA CÍVEL - [TRT22 — 00004816320135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TJPA — 00003560820178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 48efd87bec5d918b129b12179ef0000ab542d68126d3556480f7d5db201d9518 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)