# Registro público: TJRS — 01098630920128210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdbe26106ecbd01eaf0f57107b264a307e81bf63c3a7690348e5f66248805db3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T16:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-12-18T12:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-04T11:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-01T14:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-02T14:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T09:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-09T12:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T11:04:48.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-03-18T10:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-28T11:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T09:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T09:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T13:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-12T13:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T09:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-15T13:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T10:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T15:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T11:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-22T11:53:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-23T16:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T17:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T17:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T10:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T16:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-04T17:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T09:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-07T09:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T11:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T09:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T12:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T16:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-12T16:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T16:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T09:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-11T16:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-11T16:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T16:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T13:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-29T13:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295084.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdbe26106ecbd01eaf0f57107b264a307e81bf63c3a7690348e5f66248805db3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:21:05\.669078929Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fdbe26106ecbd01eaf0f57107b264a307e81bf63c3a7690348e5f66248805db3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00525944620118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295887/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJMG — 03133147820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 01699580520128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294984/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 01778491420118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294816/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAC — 00201377120098010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871389/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00044848120058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861380/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Cível
- [TJAC — 00000378320068010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851578/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Civel


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** fdbe26106ecbd01eaf0f57107b264a307e81bf63c3a7690348e5f66248805db3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** fdbe26106ecbd01eaf0f57107b264a307e81bf63c3a7690348e5f66248805db3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01098630920128210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fdbe26106ecbd01eaf0f57107b264a307e81bf63c3a7690348e5f66248805db3
- **SHA-256 do comentário:** f9c95fd650eb6381ebe7b3c9bccbf52cced882c929ebe70faa2b4d334c4a24ce