# Registro público: STJ — 00000820320238080042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15635862d85c6fbcf5ab400a33f9441ca733a28116cc38fbd5c942bc2f49c6a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-18
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-06** — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-28T09:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-11-28T09:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-03T21:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-04T08:17:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-12-04T09:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-04T09:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-10T07:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-01-10T08:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-06T20:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-02-11T07:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-18T16:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-03T21:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-05T05:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-10T07:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-06T18:20:01.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2025-02-10T00:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-26T14:33:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-26T14:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-03T20:50:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-12-03T20:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-04T00:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-04T00:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-09T19:28:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-06T18:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-07T01:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-11T07:02:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-06 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:14:37\.156809187Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15635862d85c6fbcf5ab400a33f9441ca733a28116cc38fbd5c942bc2f49c6a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002898120208170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00003708220243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515396/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMG — 00334478820198130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266456/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004492320208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266432/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 00325899420218130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 06401896020228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265916/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GADES - ROSILENE FERREIRA FACUNDO
- [TJAM — 00000044420208045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265902/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJMG — 00353557820218130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência