# Registro público: TJPE — 00000071720178171240 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2795dc1706a2202d8ebe6834c786e0056320a838add9594c61c3c8a51c207880 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05 - **Último ato com data válida:** 2022-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-01-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-30** — Improcedência (TPU 220) > **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-03** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-17** — Petição (TPU 85) > **2019-10-02** — Petição (TPU 85) > **2019-07-29** — Movimentação processual (TPU 12291) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-05T13:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-05T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-21T13:50:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-21T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-09T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-14T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-07-14T18:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-07-14T18:18:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-11-21T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2021-02-03T11:09:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-05T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-11T10:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-07T17:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-15T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-10T11:20:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2017-05-22T13:17:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-29T10:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-09T13:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-21T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-21T18:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-03T15:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-24T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-03T19:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-29T13:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-07T16:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295528.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-09 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-09-25 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-17 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:01:16\.077912406Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2795dc1706a2202d8ebe6834c786e0056320a838add9594c61c3c8a51c207880 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000342920198172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679460/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJPE — 00000290520228173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJAC — 06010613120178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684023/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000290320178173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ - [TJSP — 00254394920188260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683968/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 12 CIVEL DE SANTOS - [TJCE — 02838681220218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683837/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAC — 06003291620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683495/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJCE — 01224105420198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 2795dc1706a2202d8ebe6834c786e0056320a838add9594c61c3c8a51c207880 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)