# Registro público: TJRS — 00525944620118210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1f0cf261e2e3226ffffe1ef7f01c51ed242ec3865612085bd640f38c852a160 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03 - **Último ato com data válida:** 2018-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-17** — Documento (TPU 581) > **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-03T08:23:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-02-06T17:09:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-02-07T10:55:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-13T13:01:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-03T08:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-06T16:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-06T17:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-07T10:47:49.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-02-09T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-13T12:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-20T12:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-21T11:03:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-21T11:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-13T14:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-15T10:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-15T10:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-17T07:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-17T12:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-17T12:02:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-17T12:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-07T09:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-10T17:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-12T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-26T15:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-27T09:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-21T13:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-05T15:38:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-05T15:38:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:37:28\.407594528Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c1f0cf261e2e3226ffffe1ef7f01c51ed242ec3865612085bd640f38c852a160 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00183314620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298047/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00024767520188260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755135/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 03 CIVEL DE JABAQUARA - [TJAC — 00000378320068010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851578/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Civel - [TJRS — 01098630920128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295084/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 01699580520128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294984/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJAC — 02064091320088010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838404/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1º Juizado Especial Cível - [TJMG — 01819077020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00223391120068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** c1f0cf261e2e3226ffffe1ef7f01c51ed242ec3865612085bd640f38c852a160 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c1f0cf261e2e3226ffffe1ef7f01c51ed242ec3865612085bd640f38c852a160 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)