# Registro público: TJSE — 00004332120128250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d364d89f66c49f368216d4ee32983cb1fdb014b68cb5a464cd7689f75f32fa79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-03 - **Último ato com data válida:** 2015-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-15** — Documento (TPU 581) > **2013-08-05** — Documento (TPU 581) > **2013-08-05** — Documento (TPU 581) > **2013-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-06T08:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-04T16:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-04T16:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-26T14:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-31T11:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-15T10:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-17T13:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-25T14:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T10:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T10:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T08:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-16T13:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-16T13:14:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-15T10:17:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-05T14:07:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-05T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-30T11:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-30T11:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-07T11:15:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}} - 2013-06-04T08:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T10:47:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-21T10:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-26T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T08:10:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-21T21:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-11T11:06:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-03T13:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-03T13:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-06-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:33:02\.166000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d364d89f66c49f368216d4ee32983cb1fdb014b68cb5a464cd7689f75f32fa79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70019643120168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJSE — 00141456719958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219542/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSE — 00001636520108250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306913/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU - [TJSE — 00000978020138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301139/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU - [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª VARA CÍVEL - [TJMS — 00002300220248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160610/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª Vara - [TJRO — 70061713920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** d364d89f66c49f368216d4ee32983cb1fdb014b68cb5a464cd7689f75f32fa79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** d364d89f66c49f368216d4ee32983cb1fdb014b68cb5a464cd7689f75f32fa79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)