# Registro público: TJAM — 02305498620218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b62aef9d8fa66c9cef2da635ef41a4530c8d32db49d07e66ad97bb920aa53f0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15 - **Último ato com data válida:** 2023-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-12** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-08** — Reativação (TPU 849) > **2021-12-15** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reivindicação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-08T09:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-26T02:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-23T08:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-23T08:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-15T12:17:29.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-08-08T14:48:54.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-05-12T14:03:35.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - 2023-05-23T13:50:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-23T08:20:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reivindicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-15 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-12 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Reivindicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:10:20\.223000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211215112620 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b62aef9d8fa66c9cef2da635ef41a4530c8d32db49d07e66ad97bb920aa53f0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02144561420228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318384/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10452 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000031120188044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277523/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10452 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJPR — 00809654620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694862/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10452 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - [TJAM — 02461268520138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316717/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10452 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPR — 00849031520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667273/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10452 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO - [TJES — 00001665420228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322549/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10452 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES - [TJMT — 00003576020168110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307547/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10452 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJDFT — 00287246620158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304826/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** b62aef9d8fa66c9cef2da635ef41a4530c8d32db49d07e66ad97bb920aa53f0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)