{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129597,"origem":"stj","sha256_origem":"c344ab58841c6f2fa9e076a0e47ae68d08e98008aa8b6e938b99e5c656d7d329","registro_original":{"id_fonte":"954908","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1837149","numero_registro":"201301882436","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-04-13","data_publicacao":"2026-04-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO\n INDENIZATÓRIA. OMISSÃO.\n1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de\n omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como\n correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios.\n2. O acórdão embargado, ao afastar integralmente a condenação ao\n pagamento de pensão e manter honorários de 15% apenas sobre os danos\n morais, não apreciou a redistribuição da sucumbência relativa ao\n capítulo reformado, configurando omissão relevante (fl. 2959; fls.\n2964-2966).\n3. Omissão sanada para explicitar a subsistência dos honorários\n sobre a condenação em danos morais e reconhecer a sucumbência dos\n autores no capítulo da pensão afastado, com determinação de\n arbitramento, pelo juízo de origem, de honorários em favor dos\n patronos dos réus com base no proveito econômico obtido, nos termos\n do art. 85, § 2º, do CPC.\n4. Embargos de declaração acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\n da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"abee9be7928711e5f543ac2759bfcd454c8aa71db835e80f922674d5402c1667","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}