# Registro público: STM — 70002019820247110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb3b83f68736949e93c94226358bd067d267e0cab02b45e08d8cce370af78f1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-23
- **Último ato com data válida:** 2024-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-13** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-03** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-09-03** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-16T14:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-11T13:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-10T14:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-05T15:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-08-29T16:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-08-26T13:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-08-23T16:52:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-16T14:50:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-13T13:14:39.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-05T15:55:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-03T15:05:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-03T14:40:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-03T14:31:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-02T14:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-08-29T16:24:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-08-28T18:31:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-08-28T15:28:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-08-26T12:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-03 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-03 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-13 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:20:12\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240823165216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb3b83f68736949e93c94226358bd067d267e0cab02b45e08d8cce370af78f1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20006303220229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640825/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70009361020237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488431/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [TJGO — 00220042220188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670439/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Auditoria Militar
- [STM — 70009852720187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487936/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [STM — 70009099520217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486348/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJPA — 00003830720208140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640974/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00003848920208140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586244/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [STJ — 00004689820218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458086/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)