# Registro público: TRT11 — 00000178620205110007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0905075cdc4aaa8c6ed04390728080113c2f67e6978aa764dad68f659f13c148 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-05** — Desistência (TPU 463) > **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-05** — Inicial (TPU 12747) > **2020-02-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-02-03** — Petição (TPU 85) > **2020-01-30** — Petição (TPU 85) > **2020-01-30** — Petição (TPU 85) > **2020-01-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato de Experiência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T23:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-01-10T08:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-01-10T09:46:31.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-01-14T10:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-01-18T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-01-18T00:03:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-01-18T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-01-18T00:03:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-01-30T15:07:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-01-30T15:48:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-03T13:50:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-05T10:23:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-05T10:23:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-05T11:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-01-13T07:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-05T10:23:02.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-05T11:31:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-10 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-05 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:41:49\.552000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109232411 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0905075cdc4aaa8c6ed04390728080113c2f67e6978aa764dad68f659f13c148 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001982920165110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - [TRT11 — 00001968520165110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT20 — 00004234420185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT11 — 00000168920205110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 11ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT6 — 00000887820195060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / RECIFE - 02A VARA - [TRT19 — 00002031220175190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT20 — 00004208420175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT10 — 00001600520205100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** 0905075cdc4aaa8c6ed04390728080113c2f67e6978aa764dad68f659f13c148 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)