# Registro público: TRT6 — 00000173720145060201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10ad4f95ef0a5690abb9b7f5a2a64cd75951f8a00bc778f424992c08cd8a99b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2014-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2014-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Imposto de Renda | Auxílio/Cesta Alimentação | PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T13:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-01-08T13:58:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-01-13T08:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-01-24T13:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-02-13T14:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-02-17T14:28:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-02-17T14:28:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-02-21T09:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-02-21T09:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-03-21T10:04:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-03-21T12:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-03-26T10:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-03-26T10:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-04-29T14:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-05-13T09:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-05-22T14:39:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-05-22T14:39:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-06-03T13:44:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-06-15T00:52:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-06-15T00:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-06-15T00:58:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-06-15T00:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-06-27T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-06-27T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2015-08-25T13:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2015-08-26T03:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2015-08-27T05:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2021-02-01T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-01-13T14:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-02-17T15:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-03-24T08:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-04-30T15:15:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-05-13T16:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-05-22T14:39:07.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2014-06-03T13:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10ad4f95ef0a5690abb9b7f5a2a64cd75951f8a00bc778f424992c08cd8a99b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-17 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-21 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:42:55\.752000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140108135830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10ad4f95ef0a5690abb9b7f5a2a64cd75951f8a00bc778f424992c08cd8a99b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000100920135050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13721, 13852, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00006764220105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00000286520105040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13721, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00000880820185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13852, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13629
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13629
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00004575420155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13629
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008577220135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13629
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000173720145060201 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Imposto de Renda | Auxílio/Cesta Alimentação | PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10ad4f95ef0a5690abb9b7f5a2a64cd75951f8a00bc778f424992c08cd8a99b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10ad4f95ef0a5690abb9b7f5a2a64cd75951f8a00bc778f424992c08cd8a99b1
- **SHA-256 do comentário:** b1c6683d3a08c0b332ed819f0ad3d757f4920de954415848ebeb02d71809d9b4