# Registro público: TRE-MT — 06000203120236110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8ab488edcc7387b21af46ed597f9e4ec52b8992e8bc519e1bd176f36258a06a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T12:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-01T10:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-01T10:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-05T11:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T11:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T11:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T09:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-05T09:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-13T08:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-26T07:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-06T11:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-06T11:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-10T03:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-13T08:11:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-31T12:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-05T10:23:55.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
- 2023-06-05T10:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-26T12:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-26T12:55:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-08-01T08:36:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-01T08:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-23T09:18:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-07-23T09:31:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-23T09:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8ab488edcc7387b21af46ed597f9e4ec52b8992e8bc519e1bd176f36258a06a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:09\.725417090Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-31T12:31:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c8ab488edcc7387b21af46ed597f9e4ec52b8992e8bc519e1bd176f36258a06a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000205320236110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297447/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00001485520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000722320236240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000702820216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000182120266130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953937/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral - Bicas
- [TRE-PA — 06000143920226140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953931/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA
- [TRE-BA — 06000635120226050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953820/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000631720246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953583/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000203120236110030 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8ab488edcc7387b21af46ed597f9e4ec52b8992e8bc519e1bd176f36258a06a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c8ab488edcc7387b21af46ed597f9e4ec52b8992e8bc519e1bd176f36258a06a
- **SHA-256 do comentário:** 57a01bee805593a337c2991bfeb72bd6e38952c1b5f1c3bc02467350bebdc568