# Registro público: TJPE — 00000071820248172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a316d014aa0a3c9662d60cf984f4571d2bcdbb2866dd86d639f3f6b8604e2fbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-01T08:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-10-28T14:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-10-04T23:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-09-16T13:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-06-18T14:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-05-28T09:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-05-27T23:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-05-23T23:22:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-05-20T12:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-05-17T14:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-05-13T07:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-04-26T23:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-03-26T08:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-03-26T08:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-03-26T08:30:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-03-22T12:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-03-05T14:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-03-05T14:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-03-05T14:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-29T16:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-23T21:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-01-18T09:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-01-18T09:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-01-18T09:13:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-01-01T21:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-01-01T21:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-11-01T04:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-10-25T10:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-10-09T19:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-10-09T19:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-10-03T02:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-10-03T02:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-04-27T01:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-24T01:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-10-07T15:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-10-07T15:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-10-01T11:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-10-01T11:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-09-27T17:10:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-05-23T23:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a316d014aa0a3c9662d60cf984f4571d2bcdbb2866dd86d639f3f6b8604e2fbe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-26 — de Conciliação; redesignada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-23 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-04 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:07:03\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a316d014aa0a3c9662d60cf984f4571d2bcdbb2866dd86d639f3f6b8604e2fbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000323620228173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416439/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPE — 00000153020228173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710116/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- [TJRR — 08048322620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000321520208172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJAM — 00000381520268042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TJRR — 08047551720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08018161120258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416244/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003664020058140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000071820248172001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a316d014aa0a3c9662d60cf984f4571d2bcdbb2866dd86d639f3f6b8604e2fbe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a316d014aa0a3c9662d60cf984f4571d2bcdbb2866dd86d639f3f6b8604e2fbe
- **SHA-256 do comentário:** 6d3c2cc9b6841a3a2bec290de5db19e3d0d982e5a779471ebe686470b62d9465