# Registro público: TJRJ — 00006843620218190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebc636a0bf1979a908c6f6181e68ebfbeb4d4f20ac5911eab3cdcca262a79dde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-10T13:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-05T11:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-12T15:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-24T12:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-22T15:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-15T18:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-12T19:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-23T12:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-07T14:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T11:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-15T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-03-16T11:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-17T10:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-19T22:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-21T15:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-26T16:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-28T16:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-30T16:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T13:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-11T01:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-20T13:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-21T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-08-16T13:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-23T11:05:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-23T12:07:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-12T13:43:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-12T13:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-30T19:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-03T15:57:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-14T15:57:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-22T15:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-23T15:55:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-12-15T16:00:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-15T16:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-15T16:01:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-09T16:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-23T12:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-23T16:28:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-23T16:29:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-23T17:31:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-15 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00186127520198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00067004320218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA