# Registro público: TRT4 — 00001868920125040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c60a3471da438f124c165ec434f977c356e17d62aceed4e5149671837d3e3ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-22** — Paga (TPU 12176)
> **2025-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-18** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-24T16:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T11:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-01-22T11:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T13:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-26T01:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-26T01:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-26T11:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-02-04T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-02-25T14:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-02-26T09:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-02-26T09:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-02-27T01:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-02-27T01:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-03-02T10:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-03-03T10:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-03-09T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-03-09T19:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-03-10T14:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-08-18T16:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-05T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-10-22 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-27 para o assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-25 para o assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006673620115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13928, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00008364620105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429277/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13722, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00003620320255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00006690820125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT23 — 00000201020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000599020205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000612720255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00000413320215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória