# Registro público: TJBA — 80899007320198050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 817d5224199f32e863b01c2f0c064980ff810b832b7441cf98897a1a1feb4447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-19** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-18** — Mandado (TPU 985)
> **2021-01-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entrada e Permanência de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2020-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2020-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2021-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2021-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2021-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2020-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2020-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2020-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2020-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2020-12-10T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2021-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2021-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2021-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2021-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2021-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2022-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2022-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entrada e Permanência de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-14 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80007699120238050213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395165/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003369320208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090433/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJSE — 00060639720228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801390/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJBA — 80005499320238050213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391185/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 80008859720238050213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388615/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00007686020228250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786809/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJSE — 00008683420228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785016/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJRO — 70090419520198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328761/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA CIVEL