{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129649,"origem":"stj","sha256_origem":"5c56d9145a532b1464612166e2561a8a8fcac6830550f70854bb8fd8addfc400","registro_original":{"id_fonte":"954982","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2995785","numero_registro":"202502679780","relator":"LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)","data_julgamento":"2026-03-30","data_publicacao":"2026-04-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA\n CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - DECISÃO\n MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO,\n ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ.\rINSURGÊNCIA RECURSAL DA\n DEMANDANTE.\r1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão\n relevante, apontada em embargos de declaração e que, em tese,\n poderia modificar a conclusão adotada para a lide, tem-se por\n configurada a violação do art. 1.022 do CPC, devendo ser provido o\n recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem,\n para que seja suprido o vício. Precedentes.\r2. Agravo interno\n provido para reconsiderar a decisão singular da Presidência desta\n Corte, afastando-se o teor da Súmula 182 do STJ e, de plano,\n conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por\n unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\n Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\n o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\n Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5c4142fefb56b3926d8202cf4832e1751cfca74009b37d421271431b05de59c0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}