# Registro público: TRF2 — 00000761020134025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45aa2432093e7161329eb10187a606767d8c18d37cc0d3037a7488f3d8989219

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-14** — Reativação (TPU 849)
> **2019-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T12:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-01-14T13:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-04-13T11:14:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-06-20T12:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-07-17T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T18:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-14T13:07:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-14T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-13T11:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T15:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-20T12:32:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-01-12T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-12T10:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-17 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-13 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00198076620024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452170/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00198076620024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336684/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
- [TRF6 — 00021986620154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571213/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5979
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 15
- [TRF2 — 00028807319984025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337226/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00195177620174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449892/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5979
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13
- [TRF6 — 00324315120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421114/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5979
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002455320174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002446820174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 05ª - Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1540093/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.540.093 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Benedito Gonçalves, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de responsabilidade tributária, sucessão de empresas e fundamento autônomo não impugnado. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** responsabilidade, tributaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 643621a174ebfae2b30ced6507e2b6fa2ca2ddf5c92f2c784dffd272a2e19bad
- **SHA-256 do registro documental:** 45aa2432093e7161329eb10187a606767d8c18d37cc0d3037a7488f3d8989219
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1540093%2F)