# Registro público: TJSE — 00002867820018250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296531/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296531.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a9aa63bde123d6f29299ce2e7cab7654756116ccdc8c0436d62c6d1b1f378cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-15 - **Último ato com data válida:** 2017-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-23** — Pagamento integral do débito (TPU 1049) > **2016-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-07** — Documento (TPU 581) > **2015-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-23T08:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T15:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-26T10:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T11:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T16:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T10:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T11:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-01T10:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-18T12:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-29T14:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-22T15:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-15T10:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-18T07:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-04T13:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-18T10:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-08T17:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-26T10:20:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-23T10:01:39.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}} - 2016-06-20T15:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-07T17:01:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-03T10:14:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-18T16:33:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-20T08:57:34.000Z — Juntada (TPU 67) - 2010-05-06T14:00:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-04-06T09:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-19T08:32:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-18T14:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-17T11:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-09T15:31:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-02-26T12:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-14T10:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-02T12:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-20T10:36:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-11-11T08:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-11-11T08:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-11-04T13:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-10-15T11:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a9aa63bde123d6f29299ce2e7cab7654756116ccdc8c0436d62c6d1b1f378cf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2010-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-08-20 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-23 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:07:07\.614000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091015120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a9aa63bde123d6f29299ce2e7cab7654756116ccdc8c0436d62c6d1b1f378cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004554520138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288269/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU - [TJSE — 00141217220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194965/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006187720125020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TJSE — 00001686120148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301278/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / POÇO REDONDO - [TRT3 — 00001952520145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00012362520125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006234620155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001952220135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 1a9aa63bde123d6f29299ce2e7cab7654756116ccdc8c0436d62c6d1b1f378cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002867820018250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1a9aa63bde123d6f29299ce2e7cab7654756116ccdc8c0436d62c6d1b1f378cf - **SHA-256 do comentário:** 18f4ec50738fa2849a8755fb874933447fa216260f8e24d8a6e3510c8cfab4b7