# Registro público: TJRJ — 00006540720248190045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RESENDEJVIODOMFAMCMULHEESPADJCRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6b2f21511ae38b6fb61fd3cc302996d0b08d71037ddbf916c49d526b3abe13f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-02T13:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-04T11:43:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2024-04-04T11:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-25T10:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-17T17:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-21T07:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-06T13:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-06T19:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-08T17:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-08T17:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-09T10:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-09T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T15:25:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-23T10:22:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-07-23T11:43:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-10-17T18:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-21T21:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-10T09:58:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-17T17:19:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-27T17:42:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-03-06T12:12:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-06T12:12:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-06T13:36:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-06T19:13:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-10T16:51:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-10T16:51:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-10T16:51:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-10T16:51:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-10T16:52:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-10T16:59:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-10T16:59:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-10T16:59:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-10T16:59:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-10T16:59:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-07-08T17:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00186127520198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDEJVIODOMFAMCMULHEESPADJCRIM / SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDEJVIODOMFAMCMULHEESPADJCRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDEJVIODOMFAMCMULHEESPADJCRIM / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00067004320218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDEJVIODOMFAMCMULHEESPADJCRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDEJVIODOMFAMCMULHEESPADJCRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDEJVIODOMFAMCMULHEESPADJCRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDEJVIODOMFAMCMULHEESPADJCRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDEJVIODOMFAMCMULHEESPADJCRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA