# Registro público: TRT3 — 00000265520155030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72214f40f98c66fa7d99a7c96d6518e0ad8dec6fd68938ed854c82d8f1438fa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000248520125030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13749, 13769, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT12 — 00000564920175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13749, 13769, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00006724720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13749, 13769, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000334020145060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13749, 13769, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 23A VARA
- [TRT4 — 00003498020125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13749, 13769, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT13 — 00002793620165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13749, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00002027620175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13749, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00002207620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13749, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)