# Registro público: TRT3 — 00000258920145030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c69062741a62ec14fd11f3a6c4bc2a70ab8d15644ffbce141ebe7de7c58e85f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13 - **Último ato com data válida:** 2014-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-17** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-13** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c69062741a62ec14fd11f3a6c4bc2a70ab8d15644ffbce141ebe7de7c58e85f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:06\.740636723Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4c69062741a62ec14fd11f3a6c4bc2a70ab8d15644ffbce141ebe7de7c58e85f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001996420155030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001003120145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT18 — 00005559320115180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Rio Verde - 02a Vara - [TRT3 — 00000261120135030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002761220205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000766520225050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT7 — 00000465820175070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00002316520205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000258920145030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4c69062741a62ec14fd11f3a6c4bc2a70ab8d15644ffbce141ebe7de7c58e85f - **SHA-256 do comentário:** 91eb7ad739cd6bb5269e4d58a487e80eba7a05fe177ead8485252755c40767c2