# Registro público: TRT3 — 00000266420145030174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11642f0de99e6d47b053c1c077f16e3ce75e211e1d4c8cf530fdb49f4ab10379 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-13** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:05\.291858936Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 11642f0de99e6d47b053c1c077f16e3ce75e211e1d4c8cf530fdb49f4ab10379 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001859020145030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001540720155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT8 — 00001583420215080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT3 — 00001848320155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00011431920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00001017920205120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - [TRT17 — 00002215820265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT13 — 00003077820195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 11642f0de99e6d47b053c1c077f16e3ce75e211e1d4c8cf530fdb49f4ab10379 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)