# Registro público: TJAM — 02131878120158040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296796/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296796.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 096ec1723a72b917272180e8637bf6fb10d8b386fdc44af3e185de4b2cdddcb7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01 - **Último ato com data válida:** 2020-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-10** — Recebimento (TPU 979) > **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-01** — Apensamento (TPU 135) > **2015-04-01** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-23T12:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-10T21:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-01T08:34:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2015-04-01T08:35:33.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-04-23T12:07:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-09-10T22:01:01.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-09-10T22:01:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-01 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:51:26\.808000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150401083413 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 096ec1723a72b917272180e8637bf6fb10d8b386fdc44af3e185de4b2cdddcb7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02043097020158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314612/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 02088329320098040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021215/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJSE — 00554968220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622613/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 02044291620158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298366/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00593152720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622607/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00551694020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621972/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPE — 00000335720208173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO - [TJAP — 00044692520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 096ec1723a72b917272180e8637bf6fb10d8b386fdc44af3e185de4b2cdddcb7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 096ec1723a72b917272180e8637bf6fb10d8b386fdc44af3e185de4b2cdddcb7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)