# Registro público: TJRN — 00003058520118200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 805db03fdb6e91fe2ee8a250debc49cb30c76d262edf48fdf2a7f75bca0b2d3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-06-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-06-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-01T00:50:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88244", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-01-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-05-29T17:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-11-23T12:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-01T00:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88244", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-01 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00003014820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303258/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00108173120138090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950651/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
- [TJRR — 08015190420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161124/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00003011420128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299771/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015123520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156335/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015078720258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154433/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001577020208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153440/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJMT — 00002815220168110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427480/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 805db03fdb6e91fe2ee8a250debc49cb30c76d262edf48fdf2a7f75bca0b2d3d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)