# Registro público: TJRJ — 00002894420218190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e21ec8dd512f3c0e372b9407f8d23a24f8703ff0cd58d235971d0b30bc2fbf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violação de domicílio | Contravenções Penais | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T11:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-02T10:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-13T13:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-25T08:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-21T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-27T09:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-02T10:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-24T10:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-24T11:18:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-25T11:18:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-29T17:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:57:16\.746150406Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e21ec8dd512f3c0e372b9407f8d23a24f8703ff0cd58d235971d0b30bc2fbf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000293320208110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650324/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJMT — 00003688720138110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJSP — 00007705320178260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CUMULATIVA DE CONCHAS
- [TJDFT — 00017901320158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJGO — 00212867020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001649720198080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMA — 00001504020198100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJMA — 00001140520198100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM