# Registro público: TRE-BA — 06000043220206050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bccdf40f69617b4828557751835b9595dd3eef306b8d745fba66e5d33a4b2ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T18:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T13:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-23T22:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T17:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T19:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T19:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T15:31:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T18:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T14:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T14:24:38.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T00:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T00:11:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T03:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T03:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-09T01:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-09T01:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T15:31:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T15:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004925820246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152837/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253120166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000722620186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003223520206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152782/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011099220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152760/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MA — 00000527420146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003204420246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06014344320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152717/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1